A apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade não é apenas um simples cálculo matemático contábil, mas sim uma disputa jurídica intensa de valor real. Em 2026, com a complexidade imposta por startups, holdings familiares e empresas de serviços digitais, o método do Balanço Patrimonial Histórico tornou-se obsoleto para refletir a real riqueza intangível gerada pelo negócio. O perito contador especializado em dissoluções societárias deve dominar a estruturação do Balanço de Determinação e as metodologias de avaliação de intangíveis para assegurar que a retirada do sócio seja justa e em total conformidade legal.

Regido pelas diretrizes do Código de Processo Civil (especialmente o Artigo 606), o procedimento exige que o perito faça uma “foto a valor de mercado” de toda a organização na exata data de resolução da sociedade, evitando prejuízos tanto para o sócio retirante quanto para a continuidade operacional da empresa remanescente.

1. O Método do Balanço de Determinação

Ao contrário dos relatórios fiscais ordinários apresentados pela contabilidade comum, o balanço de determinação avalia todos os ativos intangíveis e tangíveis e passivos da empresa pelo seu valor patrimonial real (valor de saída ou valor de liquidação estimada de mercado):

• Os imóveis e instalações são reavaliados por meio de laudos de engenharia de avaliações a mercado atual.
• O passivo é atualizado contemplando todas as contingências reais (processos cíveis, fiscais e trabalhistas ativos em fase de execução provável).
• Os ativos intangíveis — goodwill (fundo de comércio), softwares de tecnologia proprietária, marcas e patentes — devem ser mensurados cientificamente.

Ignorar a riqueza intangível do negócio ou subavaliar patentes tecnológicas é a principal causa de contestações judiciais e nulidades em laudos societários contábeis de 2026. A fundamentação do laudo deve seguir padrões de integridade para evitar desqualificações técnicas — confira as dicas sobre 7 erros comuns que prejudicam a apresentação de provas técnicas.

2. Goodwill e o Fluxo de Caixa Descontado (FCD)

O goodwill reflete a capacidade futura da empresa de gerar lucros superiores à rentabilidade média normal de mercado de ativos comparáveis. Para estimá-lo com precisão, a metodologia de **Valuation** preferencial adotada pelo Judiciário é o **Fluxo de Caixa Descontado (FCD)**. O perito contábil forense projeta os resultados financeiros operacionais livres da empresa para um horizonte temporal estável (geralmente 5 anos) e aplica uma taxa de desconto apropriada que reflita o risco setorial e o custo de oportunidade do capital (WACC – Weighted Average Cost of Capital).

Esse valor projetado trazido a valor presente é adicionado ao valor patrimonial líquido dos ativos tangíveis reavaliados, obtendo-se o valor de mercado total da organização. A cota do sócio que está se retirando ou falecido incidirá sobre este montante consolidado, garantindo uma indenização coerente com a riqueza gerada durante a sua permanência na sociedade.

3. O Fluxo de Pagamento dos Haveres e a Saúde da Empresa Remanescente

Muitas dissoluções judiciais societárias acabam levando a empresa à falência devido a decisões que forçam o pagamento integral dos haveres em uma única parcela de curto prazo. O perito deve orientar o juízo sobre o fluxo de caixa disponível da empresa remanescente, estruturando um plano de pagamento sustentável (geralmente parcelado em 12 a 36 meses conforme regramento legal ou previsão em contrato social), garantindo a continuidade do negócio comum.

Conclusão

A apuração de haveres exige um expert com sólidos conhecimentos de contabilidade, valuation e direito societário. A excelência metodológica protege os sócios e evita litígios extenuantes. Para advogados e contadores compreenderem os aspectos de precificação e planejamento das custas envolvidas na auditoria pericial contábil de haveres, leia nosso artigo complementar sobre honorários periciais: como precificar e evitar prejuízos na contratação de peritos.