Falar sobre exposição ao risco nas atividades profissionais é tratar, de fato, de questões que mexem tanto com a rotina operacional quanto com as garantias legais dos trabalhadores e dos peritos. Quem atua nesse universo, sente na pele o peso das decisões que envolvem reconhecimento do adicional de risco, os requisitos normativos e, sobretudo, a responsabilidade de elaborar um laudo técnico consistente.

Acompanhe agora um percurso claro e prático, com exemplos, normas e orientações indispensáveis para especialistas em avaliação de risco. E sim, vou mostrar como a automação e a tecnologia, como a oferecida pela eXpert Perícias, já fazem diferença nessas rotinas.

Entenda o conceito de periculosidade e a diferença para insalubridade

Parece simples, mas a confusão é comum. Falar em “condições perigosas” e “trabalho insalubre” não é a mesma coisa. Para o perito, essa distinção é essencial logo no início de uma avaliação.

• Periculosidade: relacionada a riscos iminentes de acidentes graves, que podem causar morte instantânea ou lesões sérias, como manuseio de explosivos, exposição a inflamáveis, contato com energia elétrica de alto risco e atuação em segurança patrimonial armada.
• Insalubridade: ligada à exposição a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, agentes químicos ou biológicos). Os efeitos costumam ser graduais e dependem do tempo de exposição.

A legislação brasileira, nos termos do Artigo 193 da CLT, distingue nitidamente ambos os conceitos, garantindo direitos e adicionais específicos.

O risco iminente não aceita meio-termo.

A clareza sobre isso ampara tanto o laudo quanto a defesa de direitos na esfera judicial.

A base legal: NR 16, CLT e jurisprudência

A caracterização de uma atividade perigosa é regida por normas e interpretações já consolidadas nos tribunais. O ponto de partida obrigatória é a Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho, que detalha as atividades e operações consideradas perigosas.

• Explosivos e inflamáveis: Fabricação, transporte e armazenamento são enquadrados de forma automática.
• Radiações ionizantes: Uma categoria que abrange desde hospitais até laboratórios de pesquisa.
• Energia elétrica: Atividades que exponham o trabalhador diretamente ou indiretamente ao contato.
• Segurança patrimonial e pessoal: Atuação armada, inclusive com escolta.

A legislação trabalhista reforça: o adicional é de 30% sobre o salário-base (excluindo gratificações), assegurado nestas atividades, conforme artigo 193 da CLT. Enquanto isso, uma súmula importante do TST estabelece que o tempo de exposição ao risco não importa, exceto se o contato for eventual ou extremamente reduzido.

Normas complementares, portarias e orientações técnicas funcionam como amparo para detalhamento dos requisitos de avaliação pericial.

Como elaborar o laudo técnico: passo a passo do perito

Elaborar um laudo sobre condições perigosas exige cuidado extremo. Para muitos, o roteiro pode parecer óbvio, mas basta uma experiência prática no campo para perceber que cada ambiente apresenta detalhes únicos.

1. Conhecimento e referência normativa

Comece sempre pelas fontes de informação: leia a NR-16 e quaisquer normas técnicas específicas do setor envolvido. Investigue se existe alguma portaria ou instrução normativa complementar.

2. Inspeção detalhada do local

Realize visita in loco, se possível na presença de responsáveis pela área, para garantir acesso a todos os setores. Fotos e vídeos ajudam a registrar cenários e tornam o laudo mais confiável.

3. Identificação das atividades e operações

Liste detalhadamente as atividades desempenhadas, os turnos, acessos e rotinas de manutenção. Muitas vezes, o risco está em tarefas pontuais, pouco documentadas.

4. Avaliação técnica e classificação dos riscos

• Reveja procedimentos habituais.
• Cheque as medidas de proteção coletiva e individual.
• Compare o cenário encontrado com o previsto na legislação.

5. Fundamentação com base na legislação

Inclua referências diretas às normas consultadas, justificando tecnicamente cada conclusão. Isso reduz risco de contestações e aumenta a confiabilidade do laudo.

Um laudo bem feito protege o perito e o cliente.

Exemplo prático

Imagine um eletricista que opera em subestações. O perito documenta o uso de EPIs, identifica a ausência de barreiras de proteção em determinado ponto e, ao consultar a NR-16, verifica que a exposição ao risco elétrico enquadra a atividade como perigosa. O laudo final relata a rotina, compara as condições com o previsto em norma e orienta quanto ao direito ao adicional.

Enfrentando o desafio da avaliação de risco ocupacional

O coração da perícia está na avaliação de risco. O desafio é traduzir o cenário real de trabalho nos parâmetros previstos pelas normas, considerando variáveis como jornada, frequência da exposição e controle das fontes de perigo.

Nessa análise, ferramentas atualizadas e metodologias reconhecidas fazem toda a diferença. No universo da eXpert Perícias, a digitalização dos registros, automação dos relatórios e integração em nuvem facilitam cruzar dados históricos, registrar fotos e emitir notificações sobre atualizações normativas.

Procedimentos legais e cálculo do adicional

Você pode até não gostar de cálculos, mas eles são inevitáveis. O adicional devido ao trabalhador é de 30% sobre o salário-base, desconsiderando gratificações. Sim, é um percentual fixo, o que simplifica a apuração, mas exige atenção para não considerar verbas indevidas.

A documentação correta deve contemplar, pelo menos:

• Relatório de inspeção e identificação dos riscos
• Fotografias, croquis e registros em vídeo
• Manifestação do trabalhador e do empregador
• Referências às normas e fundamentos legais
• Cálculo discriminado do adicional, citando o salário-base utilizado

Esse processo, quando inserido em uma plataforma como a eXpert Perícias, ganha em clareza, armazenamento seguro e histórico consultável, valendo como respaldo jurídico em revisões futuras.

Dicas práticas sobre registros, documentação e tecnologia

Registrar informações com precisão faz parte da rotina do perito. Mas o volume de demandas, prazos apertados e multitarefas desafiam até os mais experientes. Por isso, algumas práticas ajudam a manter o padrão e a segurança jurídica:

• Mantenha templates de laudo atualizados conforme as normas vigentes
• Use fotos georreferenciadas quando possível
• Salve registros em nuvem, em ambiente seguro, com backups automáticos
• Descreva até detalhes aparentemente simples, como sinalizações de advertência e EPIs utilizados
• Faça revisões periódicas em equipe, quando aplicável

Nesse sentido, a adoção de ferramentas digitais como a eXpert Perícias é um diferencial: além de automatizar rotinas e lembretes, garante proteção contra perda de dados, centralização das informações e facilidade para busca de históricos, inclusive quando o perito participa de auditorias ou revisões em instância superior.

Gestão moderna é sua melhor aliada na proteção jurídica.

Estratégias práticas sobre gestão e análise de riscos e o uso de sistemas automatizados são temas cada vez mais relevantes no meio pericial.

A necessidade de atualização constante

O universo legal e normativo, sabemos, muda com frequência. Alterações em portarias do trabalho, novos julgamentos e revisões nas normas reguladoras podem transformar uma avaliação de risco da noite para o dia. Por isso:

• Participe de treinamentos e cursos todos os anos
• Monitore fontes oficiais: Ministério do Trabalho, Câmaras Técnicas e Sindicatos
• Use ferramentas que notifiquem sobre alterações normativas

E, claro, aproveite conteúdos como os disponíveis na central de estratégias para avaliação de riscos, com resumos práticos, checklists e atualizações relevantes.

Cuidados na emissão do laudo e responsabilidade do perito

Não é raro laudos de risco serem contestados em juízo, muitos deles por detalhes que poderiam ser evitados se o registro fosse mais preciso. A recomendação é: sempre mantenha uma postura cautelosa, registre tudo que verifique, cite todas as fontes normativas, inclusive as secundárias.

Considere também que, em processos trabalhistas, o papel do perito é contribuir para o equilíbrio entre proteção do trabalhador e manutenção das operações, responsabilidade grande. E se surgir dúvida, consulte especialistas, participe de fóruns e amplie seu networking com profissionais da área.

Para ampliar ainda mais sua base, veja as dicas específicas sobre perícia, segurança do trabalho e proteção jurídica, garanta atualização recorrente e nunca deixe de lado nenhuma norma vinculada.

Resumo prático e próximos passos

Peritos que dominam a análise de ambientes perigosos estão sempre um passo à frente. Compreender a base normativa, conduzir inspeções criteriosas, registrar tudo de modo organizado e automatizar a gestão garantem respaldo jurídico e operacional. O uso de plataformas como a eXpert Perícias transforma a burocracia em funcionalidade inteligente e multiplica a confiança dos clientes, sejam peritos autônomos ou escritórios especializados.

Se você quer administrar sua rotina com mais estrutura e segurança, pare de adiar mudanças: conheça agora todas as funções da eXpert Perícias e traga seus laudos, documentações e agendamentos para o futuro da perícia.

Perguntas frequentes sobre periculosidade

O que é laudo de periculosidade?

Laudo de periculosidade é o documento técnico elaborado por profissional habilitado, geralmente engenheiro ou médico do trabalho, que avalia as condições de risco em uma atividade laboral. Ele identifica a presença de agentes perigosos e fundamenta o direito ao adicional previsto na legislação, detalhando a situação de trabalho, normas aplicáveis e medidas de controle.

Como calcular o adicional de periculosidade?

O adicional é calculado como 30% do salário-base do trabalhador, sem incluir gratificações, bônus ou prêmios. Isso significa que basta identificar o valor do salário-base e aplicar o percentual de 30% sobre esse montante, conforme previsto no artigo 193 da CLT.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

O direito é garantido a todos os trabalhadores expostos a riscos descritos na NR-16: atividades com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes e agentes de segurança armada. Não importa o tempo de exposição, exceto se o contato for eventual ou insignificante segundo a jurisprudência consolidada.

Quais atividades são consideradas perigosas?

Segundo a NR-16, as principais atividades perigosas envolvem manuseio, transporte e armazenamento de inflamáveis ou explosivos; trabalho com energia elétrica de alta tensão; exposições a radiações ionizantes e atuação em segurança patrimonial armada. Há também atualizações para setores como transporte de cargas perigosas e determinados procedimentos industriais, detalhadas em textos especializados no setor industrial.

Como funciona a perícia de periculosidade?

A perícia começa com a análise documental, segue para inspeção de campo, identificação das atividades e agentes de risco, comparação com a legislação e normas técnicas, registro detalhado das condições encontradas e elaboração do laudo técnico. Plataformas como a eXpert Perícias apoiam o processo ao sistematizar registros, automatizar o armazenamento e dar mais segurança a todas as etapas, conforme abordado em conteúdos orientativos sobre avaliação de periculosidade.