Pouca gente percebe como a perícia pode ser feita em camadas. Se por fora o laudo final parece uma peça única, por dentro há trilhas distintas e etapas que mudam completamente o rumo de um processo judicial. Entre essas etapas, há duas que se cruzam frequentemente: a perícia preliminar e a perícia complementar. Entender as diferenças (e por que elas existem) é mais do que teoria: muda decisões e vidas envolvidas num litígio.

Nem toda perícia começa e termina do mesmo jeito.

É comum que profissionais do direito, ou até colegas peritos em início de carreira, fiquem confusos entre uma e outra. Eu mesmo já presenciei discussões acaloradas sobre quando pedir uma perícia complementar ou se bastaria um laudo preliminar. E quando dúvidas assim surgem, o risco de retrabalho só cresce.

O que é perícia preliminar?

A perícia preliminar é como um farol na névoa dos processos. Quando o juiz ouve relatos conflitantes, quando faltam provas técnicas e existe dúvida relevante sobre um ponto — pode determinar uma perícia ainda no início. Essa primeira análise é, quase sempre, mais restrita, feita para esclarecer pontos básicos, sem demandar tanto detalhe ou profundidade.

• Sua função principal é estabelecer contato inicial com a matéria técnica.
• Costuma tratar de dúvidas sobre existência, extensão ou indícios técnicos.
• Em geral, limita-se a responder perguntas urgentes ou definir se vale seguir adiante com uma perícia completa.

Posso citar um caso real, do tempo em que atuei em processos sobre bens ambientais: o juiz não sabia se uma área havia mesmo sido contaminada. Ao invés de já pedir um laudo final, determinou perícia preliminar, pedindo apenas testes elementares. Isso poupou tempo, recursos e desatou um nó jurídico antes que ele complicasse.

Primeiro, veja se faz sentido ir tão fundo.

Quando penso nessa etapa, quase sempre associo a palavra “diagnóstico”. É um olhar inicial, sem se comprometer demais. Em artigos dedicados ao valor da perícia técnica, essa função de “filtro” é evidenciada como fundamental para evitar desperdício processual.

Restrições e usos típicos

• Quando há urgência (risco de perda de prova, desaparecimento de indícios, etc).
• Quando o objeto da discussão ainda é incerto.
• Em ações cautelares ou de antecipação de tutela.

Às vezes, o próprio resultado preliminar já basta: mostra que o problema não existe ou que o risco era superestimado. O processo pode até ser arquivado. Mas há situações em que surge exatamente o contrário…

Quando entra a perícia complementar?

A perícia complementar nasce quando, mesmo após o laudo inicial, persistem lacunas ou detalhes não esclarecidos. Não raro, partes apresentam quesitos suplementares — dúvidas que apareceram após ler as primeiras conclusões. Outras vezes, o próprio magistrado quer aprofundar algum ponto específico antes da sentença.

O laudo inicial nem sempre encerra o debate.

Aqui, o trabalho pericial costuma ser mais focado (e até minucioso). O objetivo: fechar pontas, sanar dúvidas específicas, incorporar novas provas ou mostrar de onde vieram as escolhas técnicas. A legislação sobre laudos e esclarecimentos dos peritos (ver aspectos legais da elaboração de laudos) detalha obrigações, prazos e a necessidade de fundamentação.

• A perícia complementar responde a perguntas adicionais ou novas hipóteses surgidas.
• Costuma ser solicitada para esclarecer contradições ou detalhes considerados insuficientes pelas partes ou pelo juiz.
• Às vezes, introduz novos dados, exames ou até reavaliações do local/perícia material.

Numa ação trabalhista, por exemplo, é comum que o perito apresente um laudo rejeitado em parte pelos advogados. Surge então a necessidade de esclarecimentos: eles virão na forma de um laudo complementar, que aprofunda pontos ignorados ou mal compreendidos.

Principais diferenças, lado a lado

Vale um parêntese: nem todo processo terá as duas etapas, e há ocasiões em que o laudo preliminar sequer se mostra necessário. Em disputas menores ou de baixa complexidade, tudo caminha direto para a perícia conclusiva.

Mas se for para confrontar diretamente, as diferenças ficam mais claras:

• Momento no processo:Preliminar: ocorre no início, antes mesmo da instrução, para subsidiar decisões intermediárias.
• Complementar: acontece após a entrega do laudo principal, quando há novas perguntas ou pedidos de esclarecimento.
• Objetivo:Preliminar: avaliar existência, indícios ou urgência na questão técnica.
• Complementar: aprofundar, detalhar ou corrigir pontos faltantes.
• Amplitude:Preliminar: limitada ao básico, geralmente.
• Complementar: costuma ser mais específica, mas pode ir longe se novas provas aparecerem.
• Papel das partes:Preliminar: normalmente, as partes participam pouco na formulação, pois há urgência.
• Complementar: as partes apresentam quesitos, contestam e muitas vezes discutem o laudo inicial.
• Impacto no processo:Preliminar: pode evitar um processo longo se esclarecer o bastante.
• Complementar: pode definir detalhes que alteram radicalmente o resultado.

Exemplo prático entre as etapas

Imagine um acidente de trânsito. Há suspeita de falha mecânica, mas nenhuma parte sabe se realmente existiu um defeito original ou se o desgaste foi natural. Inicialmente, o juiz determina uma perícia preliminar: investiga apenas a possibilidade de falha. Se o resultado sugere haver erro de fábrica, avança-se: novas perguntas, mais detalhes, é hora da perícia complementar — talvez para analisar componentes específicos, propor simulações ou calcular o tempo exato de uso da peça.

Nem tudo acontece de forma linear e perfeita. Há casos em que uma perícia preliminar, por falta de informações claras, acaba virando uma análise bem mais longa, quase uma perícia completa sem esse nome. Ou o contrário: começa-se já detalhando tudo, eliminando a fase inicial.

Como se dar bem nesse vai e vem

Se você precisa gerir um processo pericial, vale refletir antes de pedir uma perícia complementar. Ajuda pensar: as dúvidas que tenho realmente exigem aprofundamento técnico? Ou seria mais razoável reanalisar os quesitos relacionados à perícia inicial?

• Anote perguntas assim que surgirem, mas organize por prioridade: nem tudo precisa ir para o laudo complementar.
• Valorize a clareza: quesitos mal formulados levam a laudos genéricos, alimentando um ciclo difícil de encerrar.
• Acompanhe os prazos e a legislação relaciona à atuação pericial; existe rico material sobre o dia a dia dos peritos nos tribunais para consulta.

Os próprios profissionais da área recomendam buscar referências na legislação, tema abordado em detalhes sobre como entender os marcos legais das perícias. Sem esse cuidado, questionamentos podem perder relevância ou, pior, serem desconsiderados sumariamente.

Dicas para evitar retrabalho

• Centralize todas as informações e versões dos laudos.
• Mantenha histórico de todos os quesitos apresentados, facilitando respostas objetivas na perícia complementar.
• Atualize-se sobre técnicas de integração pericial e novas práticas de tramitação judicial, como sugerido em artigos sobre integração nas perícias judiciais.

A comunicação entre técnico e partes faz diferença imensa.

Mais do que seguir uma cartilha, é preciso dialogar. Tenho visto, vez ou outra, que pedidos de perícia complementar viram batalhas desnecessárias simplesmente porque partes e peritos não se entenderam quanto à extensão ou profundidade esperadas desde o início.

Conclusão: o que cada um quer no final das contas

Se você chegou até aqui, deve ter percebido que a diferença entre perícia preliminar e complementar não está só no nome ou na ordem dos pedidos. É uma questão de foco, de timing, de necessidade real do processo. Não existe hierarquia fixa entre as etapas. Uns processos param no diagnóstico, outros pedem nova rodada de análise, e alguns poucos exigem reavaliação de tudo desde o início.

Talvez a principal lição seja: a perícia é viva. Cresce ou se encerra conforme a história pede. Em alguns momentos, parar na preliminar basta. Outras vezes, é preciso dar mais algumas voltas no ciclo processual. E, mesmo para quem sente que domina o tema, sempre resta uma pontinha de dúvida sobre qual caminho será o certo naquele processo específico.