Nem todo perito já se sentou para pensar com calma sobre sua própria previdência. Mas, seja autônomo, prestador de serviços ou gestor em escritório de perícias, cedo ou tarde essa realidade bate à porta. Como lidar com contribuições, regras, legislações e ainda de forma organizada? Este guia se propõe a ser um norte prático para quem vive de perícia e busca segurança no presente, e no futuro.

Planejar previdência é proteger sua trajetória.

Entendendo os regimes de previdência aplicáveis à perícia

No universo dos peritos, o tema da previdenciaaria ganha contornos diferentes a depender do vínculo profissional e da natureza do trabalho realizado. Muitos atuam como autônomos, outros possuem vínculos estatutários ou temporários em órgãos públicos. Dessa forma, os regimes previdenciários variam. Vamos entender:

• INSS (Regime Geral): obrigatório para profissionais autônomos, aqueles que exercem atividade por conta própria e prestam serviço a pessoas físicas ou jurídicas.
• Regimes Próprios (RPPS): direcionados aos servidores públicos concursados, inclui estatutários e alguns cargos em comissão.

Para a maioria dos profissionais e escritórios de perícia que atuam no regime autônomo, o INSS é a porta de entrada para garantir o futuro. Já peritos concursados mantêm sua contribuição pelo regime próprio da entidade à qual se vinculam. E isso é só o começo das distinções.

Quem deve contribuir e quando?

Quem exerce perícia judicial, extrajudicial ou técnica como profissão deve, sim, contribuir para a previdência. O profissional autônomo pode recolher por conta própria como contribuinte individual, inclusive optando pelo plano simplificado ou pelo de contribuição integral, conforme a renda mensal. Já escritórios de perícia, ao contratar peritos colaboradores, também precisam orientar sobre essas obrigações – inclusive registrando corretamente esses vínculos em seus sistemas.

Se você atua como perito nomeado pelo juiz em Varas Federais, Estaduais ou do Trabalho, e não possui vínculo público permanente, sua responsabilidade pelo recolhimento persiste. Muitos peritos ainda têm dúvidas sobre como formalizar esse recolhimento, mas a recomendação é sempre manter o cadastro atualizado e emitir os carnês (ou gerar as guias eletrônicas) periodicamente, de acordo com o valor efetivamente recebido.

Quando não é necessário contribuir?

• Durante períodos de licença sem remuneração, seja para estudo, tratamento de saúde ou afastamento temporário regulamentado.
• Para aqueles que já atingiram direito adquirido à aposentadoria, considerando regras de transição pós-reforma previdenciária.

Consultar regulamentos é fundamental. Recomenda-se acompanhar atualizações, como mudanças de alíquotas e procedimentos de declaração, sempre levando em conta as especificidades dos regimes próprios (vide padronização de laudos médicos periciais proposta pelo CNJ e legislações recentes que impactam o cotidiano pericial).

Como calcular e registrar as contribuições?

O cálculo da contribuição pode variar, mas a base para profissionais autônomos é a renda bruta mensal. Veja o básico:

• Plano normal: Contribuição de 20% sobre a remuneração mensal, ficando dentro do teto estabelecido pelo INSS.
• Plano simplificado: Alíquota de 11% sobre o salário mínimo, indicada apenas para quem não presta serviço a empresas nem ocupa cargo público.
• MEI (Microempreendedor Individual): Para peritos formalizados nessa categoria, a guia mensal já embute uma alíquota reduzida sobre o salário mínimo.

É essencial registrar todas as contribuições, mês a mês. Ferramentas digitais, como plataformas de gestão pericial do padrão da eXpert Perícias, facilitam o monitoramento dos encargos, emissão de informes e o controle do histórico previdenciário do perito ou do escritório.

Um histórico limpo pode ser a diferença entre benefícios concedidos ou negados.

Dicas práticas para o registro

• Faça checklists mensais e automatize alertas de vencimento.
• Guarde todas as guias e comprovantes digitalmente, organizando por mês e ano.
• Mantenha relatórios de rendimentos e declarações unidos ao dossiê previdenciário pessoal ou do escritório.

Isenções, licenças e demais particularidades

Os regimes previdenciários preveem isenções em casos específicos, como aposentadoria, acúmulo de benefícios e algumas situações de doença grave. Para profissionais de perícia, é raro ocorrer isenção total exceto nos casos em que a legislação permite, geralmente mediante requerimento formal e apresentação de documentos comprobatórios. Já períodos de licença ou afastamento devem ser comunicados imediatamente ao órgão regulador (INSS ou RPPS correspondente), para evitar cobranças indevidas ou lapsos no histórico contributivo.

No caso dos escritórios, o controle desses detalhes para diversos profissionais se torna um desafio. Daí a importância de integração entre agenda, gestão de tarefas e o acompanhamento previdenciário, aspectos que soluções digitais como a da eXpert Perícias já contemplam no fluxo de trabalho diário. Aliás, essa centralização de informações garante segurança jurídica ao escritório, ninguém quer ser surpreendido anos depois, não é?

Gestão, documentação e sistemas digitais

São muitos os documentos a serem organizados: guias de recolhimento, declarações de honorários, comprovantes bancários, contratos, petições e laudos periciais. Para evitar extravios, problemas junto ao INSS e atrasos na obtenção de benefícios, a boa prática recomenda digitalizar absolutamente tudo. Quando possível, aproveite integrações presentes em ferramentas como o sistema oferecido pela eXpert Perícias, que conecta cada fase do processo à tecnologia, do agendamento ao arquivo no dossiê digital do perito.

• Use pastas virtuais separadas por ano e natureza da documentação.
• Acesse rapidamente relatórios gerenciais sobre contribuições, licenças e períodos trabalhados.
• Gere alertas para inadimplências ou riscos de lapsos previdenciários, integrados ao calendário de diligências e prazos processuais.

Digitalização salva tempo, reduz erro e resguarda o profissional.

Planejamento previdenciário para peritos

Muitos profissionais focam apenas na contribuição mínima pensando apenas no futuro distante. Mas o planejamento previdenciário do perito é também tático: além de aposentadoria, é preciso garantir direitos a auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e até mesmo empréstimos consignados. Analisar atentamente as regras, manter o cadastro atualizado, declarar corretamente os honorários recebidos e verificar se o tempo de serviço está corretamente computado é o básico para evitar dores de cabeça.

Brasil adentrou em nova fase com profundas reformas previdenciárias. A Lei nº 14.331/2022 trouxe mudanças importantes, inclusive quanto à antecipação de honorários periciais e detalhamento das condições para petições iniciais, como destacado em novos requisitos para litígios previdenciários.

Isso também afeta a rotina do perito na hora de declarar rendimentos, separar recibos e planejar o recolhimento de cada valor. Pequenas falhas, como atraso ou falta de registro, podem comprometer acesso a benefícios. Sem esquecer das exceções inseridas, como a determinação do juiz de quem arcará com a antecipação da perícia, ou liberação de valores pelo Executivo, como mencionado na aprovação do projeto que destinou recursos para pagamento das perícias judiciais (Congresso aprova liberação de verba para perícias do INSS na Justiça).

Aspectos legais e boas práticas

Mantenha-se informado sobre as leis mais recentes. Além do que já foi citado, é importante acompanhar:

• guia especializado em perícias previdenciárias e acidentárias para esclarecimento de particularidades do segmento
• melhoria da eficiência na perícia com uso de tecnologia e digitalização
• impacto da legislação nas rotinas das perícias, sempre atualizado
• importância de entender a legislação para evitar sanções
• Normativas do CNJ, como a Resolução CNJ n. 492/2023, que inseriu questões de gênero e padronização documental ao cotidiano da perícia (CNJ e Ministério da Previdência estudam padronização de laudos médicos periciais).

A organização é sua aliada. Liste obrigações superiores às mensais, aproveite funcionalidades do eXpert Perícias para estruturar, agendar e documentar todos os passos. Invista em capacitação contínua, pois o conhecimento protege tanto quanto os sistemas digitais.

Conclusão

Gerir a previdenciaaria na atividade pericial exige mais do que disciplina: exige método, atualização e uso inteligente de tecnologia. Plataformas como a eXpert Perícias surgem para aliviar parte desse peso, centralizando operações, automatizando registros e protegendo o profissional de surpresas desagradáveis. Não adie seu planejamento – pequenas decisões hoje definem a segurança de amanhã. Quer um futuro mais claro, organizado e seguro para sua carreira pericial? Explore os recursos e diferenciais que a eXpert Perícias oferece, e faça sua gestão previdenciária realmente contar!

Perguntas frequentes

O que é perícia previdenciária?

Perícia previdenciária é o procedimento realizado por profissional habilitado para avaliar, sob solicitação judicial ou administrativa, a existência de incapacidade, tempo de serviço, condições laborais ou critérios para concessão de benefícios no âmbito da previdência social. O objetivo é fornecer subsídios técnicos para tomada de decisão nos processos de concessão, revisão ou cessação de benefícios.

Como funciona a contribuição previdenciária?

A contribuição previdenciária ocorre com o recolhimento de um percentual sobre os rendimentos do profissional ou empresa à previdência, seja ao INSS (para autônomos e empresas privadas) ou a regimes próprios (para servidores estatutários). O valor e a frequência variam conforme categoria, renda e legislação vigente. É fundamental que cada contribuição seja registrada e declarada corretamente para que conste no histórico do segurado e garanta acesso aos benefícios.

Vale a pena pagar previdência privada?

A previdência privada pode ser interessante para quem deseja complementar a aposentadoria pública, aumentar a proteção da família ou planejar o futuro financeiro. No entanto, a decisão depende do perfil do profissional, planejamento pessoal, possibilidades de investimento e entendimento de que ela não substitui o regime obrigatório (como o INSS). A análise deve considerar taxas, prazos, tipo de plano e condições contratuais.

Quais são os tipos de aposentadoria?

Existem diferentes modalidades de aposentadoria no Brasil: por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial (atividade de risco), aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) e aposentadoria por deficiência. Cada uma possui regras próprias de carência, idade mínima e tempo mínimo, que mudaram significativamente após a última reforma previdenciária.

Onde consultar extrato de contribuição previdenciária?

O extrato de contribuição pode ser consultado no portal Meu INSS, mediante cadastro e senha. Para quem é vinculado a regimes próprios, geralmente a consulta ocorre em portais eletrônicos do órgão público empregador. É importante manter login atualizado e acompanhar regularmente o extrato para corrigir eventuais falhas que possam impedir a concessão de benefícios futuramente.